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Substituição tributária - NCM incompleto na lista única de p

Geriel Garcia

Geriel Garcia

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Administrativo
há 8 anos Segunda-Feira | 6 junho 2016 | 09:35

Prezados bom dia,

Procurei algum tópico relacionado mais não encontrei, caso já exista me perdoem.

Tenho uma duvida simples referente a lista unica de produtos da substituição tributaria:
Tenho um item para revender cujo NCM é 8517.1211 (walkie talkie - aparelho de rádio emissor e receptor) a duvida é se este produto tem substituição tributária. Na lista unica de mercadorias existe o NCM 8517.12, devo considerar que o meu item não tem substituição tributaria?

NCM 8517.12-Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio;
NCM 8517.12.11-Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie).

Por favor me ajudem a entender, quando o NCM esta na lista com os 4 primeiros dígitos ou os 6 primeiros dígitos devo considerar apenas o NCM especifico da lista ou todos dentro da cadeia de NCM´s ?



Desde já agradeço a atenção.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 6 junho 2016 | 13:53

Olá Geriel Garcia

Vamos entender o NCM?

Este site explica bem o que seria: http://www.significados.com.br/ncm/

O NCM é composto por 8 (oito) dígitos.

o 7º dígito, traz o item, e o 8º dígito, o sub-item.

Sendo assim, conforme a sua indagação, tais produtos, conforme NCM informada, incluindo seus itens e sub-itens, farão parte sim do processo de substituição tributaria.

Pense em um legislador "preguiçoso"? (rs)

Bem que se poderia ser algo mais transparente, mas isso é "o Fisco", meu amigo.

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