FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
inofrmação de impostos na nota fiscal
Marcilio Jose dos Reis
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 7 junho 2016 | 08:22
Prezados, bom dia, a empresa onde trabalho possui nota fiscal eletrônica, porem não informa os tributos na nota, temos um painel afixada na parede onde informamos os impostos, isso e valido, podemos sofrer alguma intervenção fiscal por isso. estou em Minas Geerais
Marcilio Reis
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 7 junho 2016 | 10:16
Bom dia Marcilio.
A legislação permite que seja afixado painel em local visível ao cliente. Se a empresa for um comércio que atenda em sua maioria "no balcão", pode-se manter a informação afixada no painel.
Costumamos sugerir aos clientes que, caso a venda seja de forma não presencial, informe o valor aproximado nas NF-e. Caso contrário, mantenha o cartaz que é o suficiente.
Veja na Legislação:
Art. 1º, §§ 2º e 3º:
§2º A informação de que trata este artigo poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
§ 3º Na hipótese do § 2º, as informações a serem prestadas serão elaboradas em termos de percentuais sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com alíquota ad valorem, ou em valores monetários (no caso de alíquota específica); no caso de se utilizar meio eletrônico, este deverá estar disponível ao consumidor no âmbito do estabelecimento comercial.
Att.