
Lucelene Castro
Prata DIVISÃO 2 , Analista ContabilidadeBom dia
Caro colegas,
Estou tentando encontrar uma legislação que me foi mencionada que existe na Prefeitura de Campinas/SP, sobre o tamanho máximo em metros quadrados do estoque, no caso 20 metros quadrados, foi mencionado pela Vigilância Sanitária, porem, já verifiquei em várias leis (inclusive a Lei 6031/1988) mais nada encontro.
Preciso saber se esta lei existe mesmo,
Algum colega, pode me ajudar?