diferencial de aliquota

Bom dia,

O valor do seguro destacado na nota deve ser incluído na BC do diferencia de alíquota em todos os códigos de receitas no caso em uso para IND, COM e PRES. ATIVO e USO, considerando o RICMS/MG .

Obrigado.

Bom dia Antonio,
Conforme artigo 50 da parte geral do RICMS/MG, o seguro compõe a B.C sim.

"Art. 50. Integram a base de cálculo do imposto:

I - nas operações:

a) todas as importâncias recebidas ou debitadas pelo alienante ou pelo remetente, como frete, seguro, juro, acréscimo ou outra despesa;

b) a vantagem recebida, a qualquer título, pelo adquirente, salvo o desconto ou o abatimento que independam de condição, assim entendido o que não estiver subordinado a evento futuro ou incerto;

II - nas prestações, todas as importâncias recebidas ou debitadas ao tomador do serviço, como juro, seguro, desconto concedido sob condição e preço de serviço de coleta e entrega de carga."


É interessante também, observar o art. 48.

"Art. 48. Não integra base de cálculo do ICMS o montante:

(2350) I - do Imposto sobre Produtos Industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado a industrialização ou a comercialização, configure fato gerador de ambos os impostos;

(2352) II - da taxa de embarque devida pela utilização de terminal rodoviário na prestação do serviço de transporte rodoviário, interestadual e intermunicipal, de passageiros."

Abç