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Lançamento Fiscal no Registro de Apuração de ICMS

Albani O. da Paz

Albani O. da Paz

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 16 anos Terça-Feira | 14 abril 2009 | 13:01

LANÇAMENTO FISCAL NA APURAÇÃO DE ICMS

Bom Dia por gentileza tenho algumas dúvidas referentes ao meu lançamento fiscal no meu Registro de Apuração de ICMS e no meu Livro de Saídas .Qual o procedimento correto devo ADOTAR nessas situações abaixo ?
EX. Sou empresa RPA Contribuinte de ICMS

Pergunta 1 - DEVOLUÇÃO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Comprei mercadorias de uma empresa do simples nacional sem o destaque de ICMS agora tenho que fazer a devolução dessas mercadorias
Conforme a nota fiscal que recebi devolvi sem o destaque de ICMS.
Devo fazer o meu lançamento fiscal no livro de saída dessa devolução com o destaque de ICMS ? Se a resposta for Sim como devo fazer o estorno desse valor no meu livro de apuração de ICMS ?
Qual o Campo e Qual a expressão ou fundamento legal devo utilizar para Outros Débitos ?
Qual o Campo e Qual a expressão ou fundamento legal devo utilizar para Estornos de Débitos ?



Pergunta 2 - CRÉDITOS DE ICMS DE EMPRESAS DO SIMPLES
Agora as empresas do RPA que Comprarem das Empresas do simples nacional poderam se creditar do ICMS destacado na nota fiscal de compra ?
Como devo proceder esse lançamento ? pelo pouco que entendi devo lançar esse valor em Observações é no livro Registro de Apuração do ICMS nos Campos 007 - Outros Créditos e 003 Estornos de Créditos
Qual a expressão ou fundamento legal devo utilizar para Outros Créditos ?
Qual a expressão ou fundamento legal devo utilizar para Estornos de Créditos?

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 16 anos Quarta-Feira | 15 abril 2009 | 08:34

Boa dia Albani.


Veja a Resolução SEFAZ 194 de 19/02/09 que fala sobre os lançamentos nos livros fiscais das operações questionadas.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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