Crédito de Icms/SP - Aluguel de imoveis

Bom dia!!

Uma empresa tem sua planta fabril no estado de SP.
O prédio é alugado.
Existe previsão legal para apropriar-se de crédito de Icms sobre este pagamento mensal de aluguel, a exemplo de Pis/cofins?
obs.: o imóvel também inclui espaço destinado à área administrativa.
Em caso positivo, quais documentos são necessários para suportar devidamente o crédito Icms mensal? (energia por exemplo, é necessário Laudo específico)

Ainda em caso positivo, o crédito também se aplica a pagamentos de aluguel realizados à Pessoa Física?

Obrigada!

Vanessa,

Diferentemente da legislação do pis e cofins relativo a apropriação de créditos sobre pagamento de aluguel a pessoas jurídicas, não haverá crédito de icms a se apropriar sobre tal operação, pois sobre este não incide tal imposto.

Att.
Adalberto

Obrigada, Adalberto!

Tenho o mesmo entendimento que você, porém, ao ser questionada a respeito do assunto, fiz algumas pesquisas e uma me chamou atenção. Por isso resolvi abrir o tópico.

Segue link: www.iobnews.com.br

Abaixo transcrição da parte sobre o crédito Icms:

“As regras para a concessão de créditos de ICMS determinam, por exemplo, que apenas o valor gasto com aluguel de espaços físicos destinados à atividade industrial ou comercial podem gerar créditos. No caso de PIS e Cofins, considera-se a totalidade do valor gasto com aluguel de imóveis, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica, destinados a atividade da empresa. Mesmo que neste valor esteja incluído o aluguel de um espaço destinado à parte administrativa, ele entra na conta” consultora tributária Elaine Cristina de Araujo.

Vanessa,

Eu particularmente desconheço tal situação que possa gerar crédito de icms sobre aluguel de espaço físico, sendo que aluguel em nada se diz respeito com a contribuição do icms, então, como creditar-se de um imposto do qual não é devido em tal operação (locação).

Mas, espero que mais algum membro opine sobre essa situação.

Att.