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Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde,
Meu Cliente tem um entreposto de pescado, o qual possui um beneficio, a utilização do crédito presumido e está em dúvida no preenchimento do campo de recolhimento do ICMS, qual a alíquota usa a 1% ou 18% sendo que a maioria das vendas são interestaduais. O CNAE do estabelecimento é 10.12.1.02.
Marcos Nunes
Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a)Boa tarde,
na legislação de seu estado deve ter algo mais claro.
Mas via de regra, a alíquota de 1% não deve ser nominal.
O que pode ocorrer é uma redução de base de cálculo, para tal que a carga seja 1%.
Ou então ter crédito presumido sobre a saída dele de 1%.
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