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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 15 junho 2016 | 13:25

Oi Breila Ancelmo

Qual seria o NCM?

Profissional Fiscal Tributário
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Vagner Fernando de Freitas Junior

Vagner Fernando de Freitas Junior

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 15 junho 2016 | 13:52

Boa tarde.

O sêmen de bovinos, ovinos ou caprinos é isento de acordo com o ART. 28 do Anexo I do RICMS/SP:

LIVRO VI
DOS ANEXOS
ANEXO I
ISENÇÕES
(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)
...
Artigo 28 (EMBRIÃO/SÊMEN) - Operação interna ou interestadual de embrião ou sêmen congelado ou resfriado de bovinos, de ovinos ou de caprinos (Convênio ICMS-70/92, com alteração do Convênio ICMS-36/99).

Braz Assessoria Contábil
Vagner Fernando
Rua 21 de Abril, 524/526 - Brás - Cep 03047-000 - SP
Fone: (11) 2081-4857
https://www.brazcontabil.com.br

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