Cobrança de ST para cliente final

Prezados, boa tarde!

Podem me ajudar com a seguinte questão?

Emiti uma nota NF com o NCM 8504.40.10 - CFOP 6.403 - CST 110, operação MGXSP porem o cliente esta alegando que a cobrança da ST é indevida e CFOP E CST tambem.

Eu segui a legislação de acordo com o protocolo ICMS 31/09, podem me ajudar pois não vejo outra situação a este caso.

Boa tarde Camila Oliveira.


O Ncm está de acordo com a descrição do produto, você seria Industria e o produto é importado? Você sabe a finalidade desta mercadoria.
Pois neste protocolo que você usou se for às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem; Não se aplica.

Este mesmo ncm está no protocolo 41

Sou industria e o material é para uso e consumo.

Olá.


Então neste caso é devido o Difal, caso seu cliente seja contribuinte.

O regime da ST do ICMS, primeiramente, somente pode ocorrer em operações entre contribuintes do referido imposto

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

Qual o protocolo?

Camila.

Acho que você não entendeu, no topico da sua mensagem você colocou cliente final, mas este cliente seria contribuinte do ICMS?
Estou considerando o mesmo protocolo que você usou.