cortes de frango

Gostaria de orientação a respeito das entradas em MG de cortes de frango originados do Rio de Janeiro, pois compramos cortes de frango do RJ que vem com a Base da ST reduzida a 7%, como a operação não é interna fiquei com dúvida sobre a redução.
At.
Sérgio M. Almeida

Caro Sergio Machado Almeida, não encontrei nenhuma base legal hoje que permita essa redução de RJ em operações interestaduais, lhe oriento a entrar em contato com o remetente.

Sergio Machado Almeida

Estas mercadorias resultantes do abate de frango, quando produzidos fora do estado de MG, perde o benefício da redução da base de cálculo na entrada em MG.
Está previsto no item 62, parte 06 do Anexo IV c/c item 19, alínea "a" da parte 1 do mesmo anexo.

"62

Produtos comestíveis resultantes do abate de galos e galinhas, inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados ou congelados"


" Item 19 - a) relacionados nos itens 6, 7, 10 a 13, 25, 29, exceto na hipótese da alínea “c”, 30 a 34, 55 a 58 e 62, desde que produzidos no Estado, e nos itens 1, 4 a 5, 8, 9, 14 a 24, 26 a 28, 35 a 37, 44 a 48, 59 a 61, da Parte 6 deste Anexo:"

Logo, adquirindo este produto 7%, você terá que anular este crédito, calcular a diferença da ST e recolher.

Att

Obrigado Patricia, mas os produtos são "produzidos em minas" só que revendidos a uma distribuidora do Rio de Janeiro e consequentemente revendidas para Minas Gerais, isso alteraria alguma coisa na operação?

Sergio Machado Almeida

O item 19 da parte 1 do anexo IV trata das reduções quanto às saídas internas, ou seja, quando revendidas dentro do estado.

Patricia, deu para esclarecer a situação aqui, obrigado!!