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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de Notas fiscais

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Financeiro
há 8 anos Sexta-Feira | 17 junho 2016 | 16:37

Uma industriária no lucro presumido no estado do Paraná, que fabrica e vende produtos com NCM 7206.9000 e 9403.2000, tenho a seguinte duvida.
Como devo destacar o ICMS????
Alíquota de 12% e base de 100% ou alíquota de 18% com base reduzida em 33,33% ??
E se for venda interestadual>>>>??? qual o procedimento correto para constar e destacar o ICMS nas emissão da notas fiscais ??

Marcos Nunes

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a)
há 8 anos Sábado | 18 junho 2016 | 11:28

Bom Dia,

Produtos que tem benefícios fiscais de redução de carga tributária, o procedimento não é reduzir a Alíquota, e sim a base de cálculo.

Se o produto é 18%, e a legislação permite uma carga de 12%, você reduz para 66,66%. (12 / 18 *100)

Exemplo:
Venda de R$ 100,00
BC ICMS: R$ 66,66
Alíquota: 18%
ICMS: R$ 12,00

No final das contas sai a mesma coisa de tributar os R$ 100,00 * 12%. Porém, as alíquotas dos produtos não mudam. Reduz-se a base de cálculo portanto.


Na venda interestadual, se não tiver benefício também, utiliza Base de Cálculo normal, e tributa a alíquota interestadual, seja 4%, 7% ou 12%.


Abçs

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