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Emissão de Nota Fiscal - Benefícios e Despesas Indiretas

Janaina

Janaina

Bronze DIVISÃO 5
há 8 anos Terça-Feira | 21 junho 2016 | 08:47

Bom dia!

Preciso emitir uma nota fiscal de serviços para o município referente a serviços da construção civil, porém tem 27,72% de BDI (benefícios e despesas indiretas).
Nunca tirei notas assim então não sei se posso incluir esse valor na emissão e como fica a questão das retenções:

Exemplo: Nota Fiscal total de R$ 15.866,97;
Mão de Obra: R$ 12.423,25
BDI: R$ 3.443,72
Retenção de INSS? Sobre o total ou sobre a mão de obra?
Retenção de ISS?

Agradeço se alguém puder me ajudar.

Janaina

Janaina

Bronze DIVISÃO 5
há 8 anos Terça-Feira | 21 junho 2016 | 10:25

Bom dia Raphael!
Agradeço seu esclarecimento.

Quanto aos materiais não tenho duvida pois estes vieram em separado para emissão.
Minha duvida é quanto ao BDI (benefícios e despesas indiretas)...
Pelo que entendo, o BDI é o rateio dos custos das obras não discriminados no preço. A empresa firmou um contrato num valor X com o município, porém acrescentaram um percentual referente ao BDI na medição para emissão das notas. Não estou compreendendo se devo ou não emitir a nota com esse valor de R$ 3.443,72... e se devo reter os impostos ou não sobre esse valor...

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Terça-Feira | 21 junho 2016 | 10:36

Cara Janaina, o BDI significa Benefícios e Despesas Indiretas, que consiste em um elemento que compõe um orçamento, normalmente alcançado através de taxas que incidem sobre o custo do empreendimento definindo o custo total, logo, conforme o art. 7º da Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, logo, tudo que é acrescentado para a cobrança, deve ser emitido uma NF de prestação de serviço e tributada pelo ISS.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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