Cida
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalOlá gente !
Gostaria de saber se existe uma legislação específica sobre ICMS na Importação de Insumos Agropecuários.
Fiz algumas pesquisas, mas ainda fiquei na dúvida sobre a isenção do ICMS NA IMPORTAÇÃO DESTES PRODUTOS.
LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO I ISENÇÕES - (isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)
Artigo 41 (INSUMOS AGROPECUÁRIOS) - Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados (Convênio ICMS-100/97, cláusulas primeira, com alteração dos Convênios ICMS-97/99 e ICMS-8/00, segunda, terceira, quinta e sétima, e Convênio ICMS-5/99, cláusula primeira, IV, 29)
Alguém saberia me responder?
Preciso fazer o processo de importação e calcular os impostos.
NCM 3808.9191
Cida Souza
Realizações de trabalhos Home Office, Free Lancer ou contrato acesso remoto aos servidores de empresas, Consultoria e apoio à empresas, atividades da rotina área Fiscal Tributário, Financeira. email:[email protected]
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