icms/rj

Boa tarde,

Preciso de ajuda, tenho uma empresa do lucro presumido com atividade de confecção, no regime especial da lei da moda nº 6331 onde minha alíquota é de 2,5% sobre as vendas interna e interestadual mais 2% do FECP. Minha dúvida é no Decreto nº 45.607/2016 menciona a FECP 1% passando para 2% e a do ICMS/RJ de 2,5% para 3,5% alquem pode me informar se a alíquota do ICMS/RJ tambem foi alterada.


Desde já agradeço.

Caro Sérgio Elias da Silva, regime especial é totalmente interpartes, tem que analisar como está o seu termo de acordo com o Estado de RJ, pois o FECEP sim, aumentou para 2%, mas tem que ver se seu termo diz 1% ou o que é regulamentado pelo Estado.

Bom dia, Raphael!

Vc saber me informa se o Decreto 45.607/2016, está em vigor.
Minha empresa está de acordo com os termos do Estado RJ, inclusive foi publicado em Diário Oficial o regime especial.

O Decreto 45.607/2016 entrou em vigor na data de sua publicação (22/03/2016), produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2016.