Cancelamento de NF-e após 24 horas.

Prezados boa tarde!

Estamos com um cliente na qual não fez o cancelamento da NF-e dentro do prazo de 24 horas, porém segundo a instrução do Posto Fiscal de São Paulo, ele tem como fazer o cancelamento via sistema.

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Após este prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação.

Pergunto: Como ele poderá fazer este cancelamento? É via ao próprio sistema da NF-E? Em caso positivo, quais são as coordenadas para ele proceder o cancelamento via sistema?

Conforme a orientação acima somente após as 480 horas que será possível solicitar o cancelamento via Posto Fiscal.

Desde já agradeço a atenção de todos.

Caro Cláudio J. dos Santos, o posto fiscal está correto, esses NF-e só podem ser cancelador por eles.

Claudio, bom dia.

Se ainda não passaram as 480 horas, só fazer o cancelamento normal via sistema.

Caro Vagner Fernando de Freitas Junior, está errado, na Portaria CAT 162/2008, no seu art. 18 deixa claro que tem apenas 24 horas para cancelamento.

Prezado Claudio,

Bom dia

O seu cliente utiliza emissor próprio ou utiliza o sistema da SEFAZ para emissão da nota fiscal?

Já fiz cancelamentos dentro de 480horas e depois do prazo também com autorização da SEFAZ.

Abs,

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Raphael, bom dia.

O prazo regulamentar para cancelamento é de 24 horas, após esse prazo você tem mais 480 para fazer o cancelamento sujeito a penalidade.

Em ambos os casos o processo de cancelamento é o mesmo, feito via sistema...

Após esse prazo de 480 horas, que o pedido de cancelamento deverá ser feito presencialmente no posto fiscal de vinculação da empresa.


A pergunta do colega Cláudio foi:

Bom dia!

Apenas uma observação.

Nem todas as SEFAZ aceitam após as 24 horas.

Algumas exigem que seja feito processo e que comprovem que a mercadoria não circulou.

Rodrigo Gonçalves.

Bela observação, mas como ele citou um trecho da legislação paulista. Dei meu parecer referente a ela.