ISSQN - Onde é devido?

Profissionais bom dia!

Estou enfrentando problemas constantes os Municipios de São Jose dos Campos, São Bernardo do Campo e com Indaiatuba, referente a retenção do ISSQN.

Estes munícipios criaram Leis Municipais, "rebaixando" a Lei Federal 116/2003, informando que todo e qualquer serviço prestado dentro destes Municípios, o imposto é devido no local da prestação de serviço, ou seja, estou pagando o imposto duas vezes.

E empresa onde trabalho presta serviços utilizando os Códigos 14.01 / 14.02 / 14.05 / 14.06, que na Lei 116/03 a responsabilidade e o imposto deve ser recolhido pelo Prestador de Serviço no local de seu domicilio.

Em contato com as Prefeituras, as mesmas me informaram que nada podem fazer, ai eu pergunto: o que eu faço se a Prefeitura onde eu estou domiciliado diz que devo recolher aqui?*


Conto com a colaboração de todos.

Mário Silva, boa tarde.

Nesse caso sera que as empresa de fora não teriam que ter um cadastro dentro desses municipios para não terem a retençaõ de ISS.

Por exemplo o municio de São Paulo se as empresas de outros municipios não tiverem o cadastro na Prefeitura é retido ISS, esse cadstro é chamado de CPOM(Cadastro de Empresas de Fora do Município ).

ATT.
Tedy

Tedy boa tarde!

Muito obrigado pela sua resposta.

Já tentamos efetuar esse tipo de cadastro junto as Prefeituras, porém não aceitam.
Quanto a São Paulo, já somos cadastrado e não temos nenhum problema.

Muito obrigado.