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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Rafael

Rafael

Ouro DIVISÃO 3
há 8 anos Terça-Feira | 28 junho 2016 | 13:55

Alguém sabe me informar em qual percentual se enquadra o ISS referente á RPS

Diretor da empresa (presidente e vice presidente), RPS referente horas de dedicação na cooperativa.


''Aproveite cada minuto, pois o tempo não volta. O que volta é a vontade de voltar no tempo...''
Everton Francisco Chalcoski Baptista

Everton Francisco Chalcoski Baptista

Prata DIVISÃO 3 , Assessor(a) Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 28 junho 2016 | 14:08

Boa tarde, na lei complementar 116/2003 que trata do ISSQN em seu artigo 2º diz:

Art. 2o O imposto não incide sobre:

...

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

Então creio que não ha de se falar em ISSQN para este caso.

Att,

Everton Francisco Chalcoski Baptista
Assistente Contábil

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