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Tributação de icms de Restaurante e Pizzaria em MG

Gilmarcia G Pires

Gilmarcia G Pires

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 8 anos Quinta-Feira | 30 junho 2016 | 14:33

Boa tarde.

Gostaria de esclarecer algumas duvidas em relação a tributação de icms dentro de MG em relação a atividade de restaurante e pizzaria:

Restaurante: 1) Qual é a alíquota de saída de refeição de restaurante? No cupom da empresa está saindo a 18%, mas acho que não é porque li algo sobre esse assunto, mas não consegui descobrir a alíquota de tributação? E como faço para comunicar a Administração Fazendária? Posso calcular com a aliquota correta e fazer uma denuncia espontânea e protocolar na repartição me resguardando?

Pizzaria: 1) A saída está tudo tributada e é o mesmo caso acima.


Como proceder, pois não sei nem por onde começar?

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