Gilmarcia G Pires
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBoa tarde.
Gostaria de esclarecer algumas duvidas em relação a tributação de icms dentro de MG em relação a atividade de restaurante e pizzaria:
Restaurante: 1) Qual é a alíquota de saída de refeição de restaurante? No cupom da empresa está saindo a 18%, mas acho que não é porque li algo sobre esse assunto, mas não consegui descobrir a alíquota de tributação? E como faço para comunicar a Administração Fazendária? Posso calcular com a aliquota correta e fazer uma denuncia espontânea e protocolar na repartição me resguardando?
Pizzaria: 1) A saída está tudo tributada e é o mesmo caso acima.
Como proceder, pois não sei nem por onde começar?