Karen Cristina Stevanelli
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeUma indústria adquiriu folhetos explicativos dos produtos que ela irá vender.
É possível o aproveitamento de crédito de ICMS? Qual a base legal?
Obrigada.
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Karen Cristina Stevanelli
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeUma indústria adquiriu folhetos explicativos dos produtos que ela irá vender.
É possível o aproveitamento de crédito de ICMS? Qual a base legal?
Obrigada.
Zenaide Andrioli Brandão
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoSe forem folhetos que sirvam de manuais de instruções ou uso dos produtos e sigam juntamente com eles nas vendas, o crédito é possível
Se forem apenas folhetos para divulgação ou propaganda dos produtos não geram créditos.
A base legal é o RICMs, mais especificamente o DC 1/2001, item 3.1
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