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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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alíquota interna de são paulo

Aleksandra dos Santos

Aleksandra dos Santos

Prata DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 4 julho 2016 | 09:04

Bom dia!

Por favor alguém poderia me ajudar , recebi uma nota fiscal de um fornecedor do MT com o ncm 84.43.99.33 -toner compatives samgung , 12% gostaria de saber se em São Paulo este ncm é 12% também, pois não estou achando na tabela esta classificação.
Como é mercadoria para consumo tenho que fazer o diferencial de aliquota .

grata

Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 4 julho 2016 | 09:33

Aleksandra dos Santos,

12 % - 8473.30.33 - Cabeças magnéticas

Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP

Observações:

- Alíquota de 12% aplicável somente a produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008.

Legislação Relacionada:

- Item 29 do Anexo Único da Resolução SF 31/2008

Fonte : Econet

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