Icms st

Olá boa tarde!

Tenho uma empresa no simples nacional que compra de uma empresa do Espirito Santo. O produto é st no paraná, mas no espirito santo não.
A empresa aqui do paraná precisa recolher o icms st? sendo do simples nacional?

Boa tarde Adriana das Neves.

Você precisa verificar o que diz o protocolo de acordo entre esses dois estados, de quem seria a responsabilidade pelo recolhimento.
E dependendo da finalidade pode ser também apenas difal. Isso tudo independente do regime de tributação da sua empresa.

Ok, Celli, vou pesquisar então.


Pelo que pesquisei, entendi que a responsabilidade pelo recolhimento é do remetente, no meu caso aqui o estado do Espírito Santo. Seria isso mesmo?





PROTOCOLO ICMS 192 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Publicado no DOU de 21.12.09, pelo Despacho 663/09.

Alterado pelos Prots. ICMS 06/10, 42/10, 184/10, 134/12, 208/12 , 150/13 e 93/14.

Adesão do RS, pelo Prot. ICMS 13/11, efeitos a partir de 01.06.11.

Adesão do PR, pelo Prot. ICMS 16/11, efeitos a partir de 01.06.11.

Adesão do AP, pelo Prot. ICMS 121/11, efeitos a partir de 06.01.12.

Adesão do ES, a partir de 08.10.15, pelo Prot. ICMS 76/15.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 93/14, efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas aos Estados de Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.

Redação anterior dada ao caput da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 42/10, efeitos de 01.03.10 até a data anterior à referida no Prot. ICMS 93/14.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro ou Santa Catarina, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Redação original, não produziu efeitos.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de Santa Catarina, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

Bom dia Adriana das Neves.

Isso mesmo você será a responsável pelo recolhimento, terá que destacar na nota fiscal usando o IVA-ST Original, por sua empresa está no simples nacional.

ok, obrigada!