Compra de Produtor Rural

Bom Dia!

Tenho uma empresa do Simples Nacional, uma industria de salgadinhos, estado de São Paulo.

Ele adquiriu batata de um produtor rural pessoa fisica, que veio a nota modelo 4.

O que meu cliente precisa fazer? Existe ICMS para produtor rural?? Ele tem que fazer o ajuste da carga?? Precisa recolher algo a mais?

Bom Stephanie,

Primeiramente, sobre o recebimento de mercadorias através de nota fiscal de produtor, deve-se fazer uma nota fiscal de entrada, conforme legislação abaixo.

Artigo 136 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, arts. 54 e 56, na redação do Ajuste SINlEF-3/94, cláusula primeira, XII):

I - no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem:

a) novo ou usado, remetido a qualquer título por produtor ou por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais;

Sabendo-se que o produtor rural é pessoa física, deve-se fazer a nota de entrada dos produtos vendidos por ele.

Neste caso, a empresa adquirente, deverá reter e recolher a cargo de inss 2,3% na nota do produtor, verifique o artigo 200 § 7º do Regulamento da Previdência Social.

Att.