Consulta Formal - ICMS/DF

Boa tarde prezados.

Alguém já elaborou uma consulta formal sobre interpretação da legislação tributária para o Distrito Federal?

Pesquisando sobre, encontrei o seguinte link: http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=136

Nele consta o requerimento... gostaria de saber se a duvida deve ser formulada em qualquer folha ou existe algum formulário especifico para tal. Alguém possui algum modelo de como deve ser elaborada?


Obrigado a todos.

Natan, bom dia



neste link há um requerimento de consulta tributária formal: http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=299

Não sei se vc já usou ou sabe que há aqui no DF um recurso chamado de Agência Virtual, onde pode-se questionar a Sefaz sobre vários assuntos.
Caso vc nao conheça sobre o serviço, segue, também o link: http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=885