Haverá antecipação parcial de ICMS a ser recolhido?

Bom dia, pessoal.

Uma empresa comercial varejista de embalagens e produtos saneantes aqui da Bahia comprou mercadoria para revenda de uma empresa comercial atacadista do Paraná.

Os produtos contidos na NF são papeis higiênicos, com o NCM 48181000. Pesquisando no Convênio 92/2015 do ICMS e também no convênio 146/2015, o papel higiênico com este mesmo NCM se encontra na relação de produtos que incidem a substituição tributária.

Pelo que entendi, portanto, a empresa compradora não terá de recolher antecipação parcial de ICMS, pois a empresa vendedora tem a obrigação de recolher o ICMS como contribuinte substituto. Entretanto, na NF, o CFOP de venda foi 6.101, e na aba "Valor do ICMS Substituição" está zerado. Pelo meu raciocínio, a empresa vendedora não recolheu o ICMS, ou, se recolheu, não destacou na NF.

A empresa compradora terá de recolher o ICMS antecipação parcial?

Mateus de Souza Alcântara

Seu raciocinio esta correto. Quem deveria ter recolhido o ICMS a título de Substituição tributária deveria ter sido a Industria.
Mas como não houve o recolhimento, caberá ao comercio adquirente, fazer esse recolhimento.

Muito obrigado, Abdenio. Neste caso a empresa deverá recolher com DAE de Substituição Tributária ou Antecipação Parcial?