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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota fiscal de devolução

Mateus Duarte dos Santos

Mateus Duarte dos Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Administrativo
há 9 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 14:46

Boa tarde,

fiz a emissão de uma NF de devolução com a tributação (ICMS) errada. Como o prazo para cancelamento já se esgotou, preciso dar entrada nesta nota e emitir uma nova NF para a empresa. Tenho dúvidas quanto ao procedimento de entrada desta NF de Dev. preciso referenciar em nota, mas como? o CFOP é o 1949? Desde já agradeço.

Patrícia Gonçalves

Patrícia Gonçalves

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 15:17

Exato.
A nota fiscal de origem DEVE SEMPRE ser mencionada para fins de "anulação", acompanhando-se o CFOP de saída.
A anulação é feita perante estoque, o que nao é legitimo perante o fisco.

Patrícia Gonçalves
Perita-Contadora | Tributarista
instagram: paatgoncalves
JOÃO PAULO DA SILVA ALVES
Articulista

João Paulo da Silva Alves

Articulista , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 15:31

Sim,

Se você fez uma devolução no 5202 , logo irá fazer uma entrada por devolução no 1202, finalidade devolução e descriminando todos os tributos inseridos.

Obs:

1 - Finalidade da Nota: "4 - Devolução de mercadoria", na versão 3.10.”;
2 - descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = "estorno de NF-e não cancelada no prazo legal";
3 - referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
4 - dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
5 - códigos CFOP de devolução, para estorno de NF-e de saída, ou códigos CFOP inversos ao da operação, para estorno de NF-e de entrada;
6 - informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

att,
joao

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