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NFC-e - Escrituração Livro de Entradas/SPED

THIAGO HERDY

Thiago Herdy

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 15 julho 2016 | 14:46

Boa noite amigos,

aqui no RJ era feita NF-e 5929/6929 sendo referenciada as NFC-e para as empresas, porem agora em julho/2016 o programa da NF-e não está validando esse tipo de operação. Alguem tem esse caso? E como fazer agora para registrar no livro de entradas? Ou não lança?

Abçs

Felipe Antunes

Felipe Antunes

Iniciante DIVISÃO 5
há 8 anos Terça-Feira | 19 julho 2016 | 12:50

Bom dia Thiago,

A NF-e só pode ser lançada de forma conjugada através do CFOP 5929/6929 quando referencia um Cupom Fiscal, para a NFC-e nunca foi permitido a emissão conjugada, conforme pag. 7 do manual de preenchimento da NFC-E disponível no site da Sefaz/RJ.

Link: www.fazenda.rj.gov.br

No meu entendimento a NFC-e não pode ser escriturada no Registro de Entradas pois se trata de um documento utilizado para emitir nota fiscal para consumidor final.
Para as empresas somente a NF-e.

THIAGO HERDY

Thiago Herdy

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 27 julho 2016 | 15:30

Boa tarde Felipe,

Obrigado pela resposta!

Eu entendi que não há previsão legal e nem proibição legal para esse tipo de emissão 5929/6929 conjugada com a NFC-e, ou seja, poderia ser feito até porque o programa da NF-e permitia. Agora em 01/07/2016 que o programa não permite mais.

No Estado do Rio de Janeiro, não há previsão legal que possibilite a emissão de NF-e, modelo 55, para
englobar o total de NFC-e, modelo 65, emitidas no mês para determinado cliente – diferentemente do
cupom fiscal, para o qual há permissivo legal (§ 2º do art. 44 do Livro VIII do RICMS/00).

Por fim acredito que não haverá problemas para quem emitiu notas dessa forma até 30/06/2016.

Sobre a NFC-e no livro de entradas, no caso de uma empresa que consome combustível, por exemplo, ela seria consumidor final. Na minha visão deverá ser lançada a NFC-e no livro de entradas, pois é um documento eletrônico. No entanto no Sped Fiscal nos Documentos Fiscais de Entradas não há uma aba especifica para NFC-e mas não dá erro algum quando incluído na aba NF-e.

Mas vejo muitos escritórios de contabilidade lançando NFC-e nas entradas.

Um abraço

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