Otávio C. Freitas
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde, por favor:
Fiz a seguinte pergunta para o Fale Conosco do SAT em SP:
Contribuinte utiliza modelo 2 e em 2015 faturou R$ 45405,95. Ao solicitar o pedido de AIDF hoje, o sistema mostrou uma mensagem dizendo que contribuinte está obrigado ao uso do SAT.
Segundo tabela, obrigatoriedade seria para quem faturou mais de R$ 100.000,00 em 2015.
Esse contribuinte possui matriz e filial. O faturamento individual de cada uma não ultrapassa os R$ 100.000,00 em 2015. Porém, somando os faturamentos das duas unidades o valor ultrapassa os R$ 100.000,00.
Nosso dúvida é a seguinte: para critérios de obrigatoriedade, é considerado o valor emitido por cada unidade, onde possui Inscrições Estaduais diferentes (matriz e filial) ou neste caso soma-se o faturamento das duas?
Se caso for faturamento individual, qual seria o motivo da mensagem de obrigatoriedade?
Segundo tabela, obrigatoriedade seria para quem faturou mais de R$ 100.000,00 em 2015.
Esse contribuinte possui matriz e filial. O faturamento individual de cada uma não ultrapassa os R$ 100.000,00 em 2015. Porém, somando os faturamentos das duas unidades o valor ultrapassa os R$ 100.000,00.
Nosso dúvida é a seguinte: para critérios de obrigatoriedade, é considerado o valor emitido por cada unidade, onde possui Inscrições Estaduais diferentes (matriz e filial) ou neste caso soma-se o faturamento das duas?
Se caso for faturamento individual, qual seria o motivo da mensagem de obrigatoriedade?
Obtive a resposta:
Prezado Otávio,
Para a apuração da receita bruta deverá ser considerado o somatório da receita bruta anual de todos os estabelecimentos, situados neste Estado, pertencentes ao mesmo titular.
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações em conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações em conta alheia, não incluído o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, o das vendas canceladas e o dos descontos concedidos incondicionalmente.
O contribuinte deve considerar o somatório da receita bruta de todos os estabelecimentos, pertencentes à mesma empresa, situados neste Estado, levando-se em conta, para a composição desse valor, o faturamento bruto proveniente de operações ou prestações de serviço sujeitas ao ICMS, bem como o proveniente de prestações sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), sob a competência do Município.
Base Legal: §1º e §2º, do Artigo 252 do RICMS/2000.
Para a apuração da receita bruta deverá ser considerado o somatório da receita bruta anual de todos os estabelecimentos, situados neste Estado, pertencentes ao mesmo titular.
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações em conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações em conta alheia, não incluído o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, o das vendas canceladas e o dos descontos concedidos incondicionalmente.
O contribuinte deve considerar o somatório da receita bruta de todos os estabelecimentos, pertencentes à mesma empresa, situados neste Estado, levando-se em conta, para a composição desse valor, o faturamento bruto proveniente de operações ou prestações de serviço sujeitas ao ICMS, bem como o proveniente de prestações sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), sob a competência do Município.
Base Legal: §1º e §2º, do Artigo 252 do RICMS/2000.
Até então entendia que a obrigatoriedade seria analisada pelo faturamento de cada unidade (matriz/filial), tanto que possui inscrições estaduais diferentes. Porém o Estado de SP considera a soma do valor emitido pelo CNPJ base.
Agora a pergunta aos colegas aqui do fórum:
Como o Estado considera o CNPJ para fins de obrigatoriedade, seria possível adquirir apenas 1 SAT e utilizar para as duas unidades? Ou teria que comprar 1 SAT para cada uma?
Desde já agradeço
Otávio C. Freitas
