Credito de ICMS

Boa tarde amigos,

Uma empresa Simples Nacional importa produtos com alíquota de 4% de ICMS. Na saída desse produto, a um cliente com direito ao credito do imposto, a alíquota correspondente ao credito deverá ser os 4% ou a alíquota da faixa em que a empresa se encontre no SN?


Gentileza, se possível, a base legal.

Obrigada.

Atenciosamente.

Nayara Pereira Tavares,


exatamente isso, só tem direito ao crédito correspondente a faixa.

creio que seja o artigo 23 EC 123/06. ( a lei do simples nacional)