Competência para validar situação fiscal do produto

Prezados,

Gostaria de saber se é competência do contador ou advogado para checar na Receita Federal, depois das alterações na TIPI e nas regras de ICMS, quais os códigos indicados para aplicar a uma ME indústria que não vende para consumidor final.

Sei que havia um laudo que a Receita Federal emitia validando o parecer para garantir que não haja recolhimento incorreto, apenas não lembro qual dos dois pode realizar a pesquisa e se a própria ME pode consultar.

Grata.

Olá Samanta Lopes

Dá uma analisada sobre como fazer uma Consulta: idg.receita.fazenda.gov.br

Detalho ainda que, a composição de um produto é feita pelo engenheiro do mesmo, ou seja, aquele que projetou e criou o produto. "Nós" contadores, não temos condições de classificar um produto, sem antes conhecer toda a sua composição, ou somente parte dela.

Existem empresas de consultoria que dispõe de ferramentas as quais ajudam nessa analise, mas só o engenheiro do produto poderá dar o veredito. Esta é a forma mais fácil de encontrar uma NCM para um determinado produto.

A outra forma é pela Receita Federal, a qual pode demorar, e pelo que tenho sabido, só dá para fazer consulta de um item por vez.

Pense nisso.