Icms Restituição - Diferencial de Aliquota EC 87/2015

Bom dia,

Trabalho numa empresa que realizou venda para o Estado do Amazonas e tivemos que recolher o DIFAL da EC 87/2015 porém na hora do recolhimento fizemos a guia para o Estado de Rondonia e depois recolhemos para o estado do Amazonas corretamente. Porém como o recolhimento é para AM ficou uma duplicidade de pagamento onde no nosso entendimento temos o direito de solicitar ao Estado de Rondonia o respectivo ressarcimento/Restituição.

Alguém sabe como devemos proceder ou se puder nos passar o embasamento Legal do Estado de Rondonia, agradecemos.

Muito Obrigadojavascript:void(0);

Leandro Santos de Araujo,

Pagamento feito em duplicidade é restituído mediante um processo administrativo, onde deve ser feito um requerimento junto ao sefaz e seguir determinados procedimentos, tais procedimentos são burocráticos e muitas vezes não compensa.

Caso sera o difal por devolução o procedimento é simples.3


Caso quera a restituição desse difal pago em duplicidade, entre em contato com o sefaz do estado onde houve o pagamento para obter mais informações, pois tal procedimento não é uniforme entre os estados.

Ok Adailson,

É pertinente ao estado de Rondonia,

Irei verificar na sefaz

Leandro Santos de Araujo,

Quando o Sefaz de RO responder, poste aqui para mantermos informados.