Retenção de ISS fora de SP

Boa tarde!

Tenho uma empresa com o CNAE 42.13-8-00 que presta serviços na cidade de São José do Rio Preto, é cadastrada na Prefeitura de São Paulo, tendo o código de serviço 01023. No momento da emissão da nota fiscal, a empresa prestadora (SP) deverá reter o ISS? Como funciona? Liguei na prefeitura de Rio Preto e eles disseram para seguir a lei complementar 178/2003, de acordo com a lista de serviços para estipular qual a alíquota a ser usada no momento da retenção. Hoje a empresa tomadora quer reter 2,5%. Qual o valor correto? E no momento em que eu for emitir a nota fiscal aqui em SP, em qual campo deverei destacar esse ISS retido? E no momento de apurar o imposto, a empresa é Simples Nacional. Eu tenho que fazer alguma concessão? Por favor, me ajudem! Obrigada desde já!

Daniela, bom dia!

"Muita hora nessa calma! rs!!"

Vamos por partes...

Qual o código e descrição do serviço prestado de acordo com a Lei 116/03?

Você está na condição de prestador, certo? O município destino exige cadastro de prestadores de fora do município (CPOM)?

Empresas optantes pelo Simples, caso atividade seja sujeita a retenção, devem destacar alíquota de acordo com o percentual de ISS de sua faixa de Receita Bruta e não valor de alíquota pré-fixado. E se o ISS em questão for o cobrado devido a necessidade de CPOM, você nem ISS deve destacar, na maioria dos casos!

Fernando H. Buzaneli, boa tarde!

A empresa se enquadra no código 7.02 ( Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Ontem liguei na Prefeitura de São José do Rio Preto e me falaram que eles não possuem esse convênio para que eu possa cadastrar a empresa no CPOM.
Então, se não tem esse convênio, o certo será destacar o ISS no momento da emissão da nota fiscal, correto?

Correto Daniela.
Se o seu código está elencado no art.3o da LC 116/2003 o ISS deverá ser retido.
No caso de ser SIMPLES nacional, utilizar a alíquota de sua tabela.
A NF. de SP tem campo próprio para destaque das retenções.

Daniela,

O código 7.02 deve ser retido no local da prestação do serviço de acordo com a Lei 116/03, ou seja, você já deverá destacar tal retenção na nota fiscal, em campo próprio e utilizando a alíquota de ISS de sua faixa de enquadramento do Simples Nacional.

Atente-se ao INSS retido, visto que tal atividade se encaixa em CNAE's tributados pelo Anexo IV do Simples Nacional.

Fernando H. Buzaneli boa tarde poderia me ajudar numa questão? É o seguinte tenho um cliente que dá cursos, sendo mais especifica cnae 8599604 treinamento em desenvolvimento e gerencial com código de serviços cadastrado aqui pela prefeitura de sp 05762 a pergunta é este cliente vai ministrar curso em Aracaju Sergipe , Belém Pará , Teresina Piaui e Serra Espirito Santo. A empresa dele é tributada pelo Simples Nacional , neste caso eu posso emitir nota fiscal daqui de São Paulo e no sistema do Simples Nacional mencionar que o Iss é retido para os municípios citados acima ,digo fora do município de SP ?

Neide, bom dia

Qual o código e descrição do serviço de acordo com a Lei 116/03?

Aparentemente a atividade não é retida, logo, lhe adianto que será necessário verificar em todas as Prefeituras se será necessário Cadastro de Prestadores de Fora do Município (CPOM), pois caso não seja feito o cadastro o ISS poderá ser cobrado do seu tomador no momento da escrituração.

Fernando H. Buzaneli Oi então pelo que consta esta no 40 Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimento, de qualquer
grau ou natureza. 8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
Vai funcionar assim ele aluga uma sala em cada município deste por um período de 4 semanas no máximo e capta os alunos para ministrar o curso e vai dar nota para cada aluno deste curso.
Ele não vai ser contratado por empresa (tomadora de serviços) nenhuma pra dar o curso e sim ele mesmo já esta com alguns alunos pra marcar data (período) horário e local de cursos nestes municípios.

Neide, boa tarde

Ele deve verificar nas nas Prefeituras locais alguma particularidade da atividade e necessidade do CPOM.

Pois, tal atividade não está no rol de atividades retidas, explico:
Se a atividade fosse retida o ISS já seria para o município destino, logo dispensaria o CPOM.

O habitual é necessidade de cadastro exatamente para as não retidas.

Quem será o tomador? Pessoas físicas?

Então o tomador de serviços será pessoa física digo os alunos , só que em cada município ele irá tomar serviços de uma empresa para dar assessoria para ele e neste caso ele irá receber na fiscal do prestador d serviços

Neide, bom dia

Como a Pessoa Física não irá escriturar a nota fiscal, entendo não precisar do CPOM.

No caso de ele tomar serviços, faça normalmente a escrituração do seu cliente, se o seu município (estabelecimento do seu cliente) não exige (da PJ que irá prestar serviço para ele), então apenas faça os lançamentos normais e o ISS não deverá ser retido para o tomador (seu cliente) e nem quando ele estiver na condição de prestador, pois contra pessoa física não se retem ISS.

Fernando H. Buzaneli MUITO obrigada pelos esclarecimentos .

Por nada, Neide, disponha.

Ótima tarde!