Diferença de ICMS

Boa tarde a todos.
Estou com dúvidas quando à diferença de ICMS. Sou do Estado de Minas Gerais e temos clientes que adquirem mercadorias em outros estados. Como nossa alíquota interna neste ano é de 18% para vestuários, então sendo a alíquota interestadual 12%, esta mercadoria sendo para industrialização ou comercialização, devo calcular a diferença de ICMS relativa a esta operação?

O adquirente da mercadoria é do regime Simples Nacional.

Obrigada.

Monica, boa tarde!

Entendi o seguinte:

Seu cliente é de Minas (alíquota à 18%) e está comprando mercadorias oriundas de outros estados (alíquotas à 12%).

Se positivo, sim ... É devido o recolhimento do Diferencial de Alíquota. No caso os 6%.

No link abaixo vc encontrará todas as informações pertinentes.

www.fazenda.mg.gov.br

Entendo karla.
Obrigada.

Mas tenho dúvidas se a diferença de alíquota também se aplica a aquisição de mercadorias para revenda / industrialização. Sendo que o conceito estabelece diferencial de alíquota aplicado em mercadoria para uso e consumo ou ativo imbilizado.

Mônica,

No caso do simples nacional toda compra oriunda de outro estado gera diferencial de alíquotas.

A regra do ativo imobilizado, ou mercadoria para uso e consumo só se aplica para empresas do Lucro Presumido e Real.

Karla,

Neste caso, então a nova regra de ICMS referente ao cálculo diferenciado de mercadoria para uso e consumo / ativo imobilizado quanto ao diferencial de alíquotas se aplica apenas a este dois regimes?

Boa Tarde
Mônica

A nova regra, conforme EC 87/15 é para VENDAS INTERESTADUAIS, para NÃO CONTRIBUINTES.

O Simples Nacional, em seu estado, é sujeito ao Diferencial de Aliquotas nas aquisições.

Na nova regra, a nível federal a todas as empresas do simples, não é sujeito ao diferencial de alíquotas nas vendas interestaduais para não contribuintes devido a Liminar ADI 5464, desde 02/2016.

Agradeço pelo esclarecimento Marcos.

Boa Tarde !