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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alíquota Interna em MG para Embalagem

Carlos Hubner

Carlos Hubner

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 2 agosto 2016 | 16:13

Boa tarde,

Com o Decreto nº 46.987/2016 (DOE de 26.04.2016) produtos como "embalagens, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS" passarem a serem tributadas internamente em MG pela alíquota de 12%.

Mas o que posso considerar como embalagem para fim de aplicação deste decreto?

Produtos como copos descartáveis, caixas organizadoras, vasilhas e potes de plástico (inclusive descartáveis), porta canudos e guardanapos, etc... São considerados como beneficiados por este decreto?

Aguardo e agradeço,
Att.
Carlos

"Se você confessar com a sua boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos, será salvo." (Rm 10:9)
Tatiane Viana

Tatiane Viana

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 3 março 2017 | 17:13

Boa tarde Carlos.

Tenho a mesma dúvida que você.
Pelo tempo de sua postagem, você chegou a obter alguma informação mais afundo sobre esse tópico?

Obrigada.

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