Nota Fiscal Paulista

Prezados amigos contabilistas, boa tarde.

Venho por meio deste pedir a gentileza de compartilhar comigo um modelo de "DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE ENTREGA DE REDF FORA DO PRAZO".

Desde já grata.

Jaqueline.

Olá Jaqueline

Governo do Estado de São Paulo

À Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Posto Fiscal (indicar a jurisdição do estabelecimento)

Assunto: Denúncia espontânea

A empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônico Ltda., contribuinte do ICMS, inscrita sob o nº: 123.123.123.123, e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 12.123.123/0001-90, vem respeitosamente, denunciar espontaneamente que problemas técnicos relacionados ao sistema de processamento de dados utilizado para emissão de documentos fiscais resultou na interrupção da sequência numérica aposta nas Notas Fiscais de saídas de mercadorias emitidas no Modelo 1-A, série 1. Melhor esclarecendo, após a emissão da Nota Fiscal nº 001.342, o sistema identificou o documento fiscal seguinte com o nº 001.353, observado, a partir de então, sequência regular.

Diante de tal ocorrência, a empresa reconhece que incorreu em irregularidade por ferir a determinação expressa no artigo 191 do RICMS/00-SP conjuntamente com o disposto no artigo 12, III da Portaria CAT nº 32/1996, que exigem a emissão dos documentos fiscais em ordem cronológica sequencial consecutiva. Entretanto, esclarecemos que a irregularidade apontada não resultou em prejuízo fiscal, vez que os tributos devidos foram regularmente recolhidos, razão pela qual, com fundamento no que dispõem os artigos 529 e 530 do RICMS/00-SP, requer ficar a salvo de eventuais penalidades que lhe seriam cabíveis e se coloca à disposição desse órgão para a adoção de quaisquer procedimentos que entenda necessários para efetivo saneamento do feito.

Outrossim, declara que não existe, contra a empresa, ato que configure início de processo administrativo fiscal (PAF) nem outro ato de fiscalização relativo à mencionada infração.


Campinas, XX de XXXXXX de 20X1.


Signatário (nome)

Sócio-Gerente (qualificação)

É mais ou menos isso. Insira os vossos termos.

Mais detalhes acesse: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=128

Ou pesquise no Google: Denúncia espontânea - Tax Contabilidade

Um abraço.