
Regiane Rodrigues de Lima
Bronze DIVISÃO 5 , GerentePrezados, bom dia!
Minha dúvida é sobre a aplicação da alíquota de 12% conforme art. 54 , inciso XIV, alínea 'a" do RICMS/SP para o produto Lona para impressão digital (Lona para Banners) classificada na NCM 3921.9019:
Art. 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados.....
XIV - segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, no tocante às saídas:
a) chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos - 3921.90.1 e 3921.90.90;
Como o texto do Regulamento não traz a palavra lona, mas traz a NCM que utilizamos para a lona, seria correto a aplicação da alíquota de 12% para esse produto?
Obrigada!