Elza Maria Vicente Bassani
Iniciante DIVISÃO 3 , Não InformadoBoa tarde,
Uma empresa Comercio de regime de apuração normal, pode creditar o ICMS destacado nos CTE nas seguintes situações:
• Compra de mercadoria pra revenda?
• Venda de mercadoria em que a empresa(remetente e tomador) paga o frete?
Favor informar base legal.