Registro de Entrada NFCe

Boa tarde,

Temos um cliente que tem uma lanchonete, e compra todos os ingredientes necessários para preparar seus produtos em um supermercado, a nota fiscal consumidor eletrônica ou cupom fiscal que o supermercado emite, serve como documento fiscal para escriturar o livro de registro de entrada? Ou meu cliente tem que pedir uma nota fiscal A1 quando fizer suas compras?

obrigado

Tcheler, boa tarde
Com certeza a nf A1 é o documento hábil para escrituraçao o restante nao serve de base legal.
att
Pereira

Tcheler de Oliveira,


Boa tarde!


De acordo com o § 1º, Art. 61 da Lei nº 9.532/97, \"Para efeito de comprovação de custos e despesas operacionais, no âmbito da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, os documentos emitidos pelo ECF devem conter, em relação à pessoa física ou jurídica compradora, no mínimo: a) a sua identificação, mediante a indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, se pessoa física, ou no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC, se pessoa jurídica, ambos do Ministério da Fazenda; b) a descrição dos bens ou serviços objeto da operação, ainda que resumida ou por códigos; c) a data e o valor da operação\".

Se obedecido estas regras, o Cupom Fiscal pode sim ser escriturado no Livro de Registos de Entradas da Empresa PORÉM, a empresa não poderá apropriar os créditos dos impostos (ICMS e IPI) e, este lançamento somente servirá somente \"Para efeito de comprovação de custos e despesas operacionais, no âmbito da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (...)\".

Ainda temos nesta mesma base legal que, \"§ 2º Qualquer outro meio de emissão de nota fiscal, inclusive o manual, somente poderá ser utilizado com autorização específica da unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, com jurisdição sobre o domicílio fiscal da empresa interessada\".

Prezado Tcheler de Oliveira, bom dia.

Conforme dispõe o Livro VIII - Do equipamento Emissor de Cupom Fiscal do RICMS/RJ, poderá emitir a nota fiscal modelo 1, 1-A ou NF-e, caso solicite.

Apenas estes documentos são hábeis para sua escrituração no livro registro de entrada, no que diz respeito a escrituração de mercadorias adquiridas para comercialização. Observando que falo do cupom fiscal. O NFC-e ainda está muito confuso, motivo que prefiro não me manifestar.

Acredito que o cupom fiscal é um documento fiscal hábil para reconhecer a despesa para fins do IR e CSLL, mas não para ser escriturado no livro registro de entrada, a exemplo, não temos previsão de tal documento no SPED Fiscal perante o guia prático.


SEÇÃO IX

DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL CONJUGADA COM CUPOM FISCAL

Art. 52. O contribuinte, sem prejuízo da emissão do Cupom Fiscal, emitirá Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou NF-e, modelo 55, por exigência de legislação específica ou por solicitação do adquirente.


Atenciosamente,

Tcheler,

eu solicitaria a NF-e pois se trata de componentes para o preparo de produtos que você vende.

Se for apenas despesa pode ser cupom fiscal sim desde que identificado Nome e CNPJ pelo menos.

Abçs

Muito obrigado a todos.