respostas 1
acessos 322
Mirele Cristina.
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa Tarde.
Estou fazendo uma venda para uso e consumo em uma obra cujo CNPJ é do Estado do Tocantins, somos Optante Simples Nacional aqui em Minas. Todos materiais já pagamos S.T. no ato da compra, minha pergunta é: Tenho que pagar DIFAL para vender este material, pois além de pagarmos o DAS referente a essa nota, ainda tenho esse DIFAL?
Visitante não registrado
Boa tarde Miele!
O Ministro do STF relator da ADI 5464, Dias Toffoli, concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia da cláusula 9 do Convênio 93.
A decisão do STF concede a medida cautelar pleiteada ad referendum do Plenário, para suspender a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 editado pelo CONFAZ, até o julgamento final da ação.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI5464.pdf
m.stf.jus.br
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade