Cíntia
Bronze DIVISÃO 2 , Analista ContabilidadeBom dia!
Verifiquei que em alguns casos o pedágio compõe a base de calculo do ICMS sobre o frete e em outros não, em quais situações o pedágio compõe a base de calculo do ICMS ?
Obrigada!
respostas 1
acessos 23.739
Cíntia
Bronze DIVISÃO 2 , Analista ContabilidadeBom dia!
Verifiquei que em alguns casos o pedágio compõe a base de calculo do ICMS sobre o frete e em outros não, em quais situações o pedágio compõe a base de calculo do ICMS ?
Obrigada!
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBom dia, Cíntia!
Nas operações iniciadas no estado do Paraná o pedágio não tem incidência do ICMS conforme RICMS/PR.
Regulamento do ICMS - Estado do Paraná - Aprovado pelo Decreto nº 6.080 / 2012 (DOE de 28.09.2012) - Última alteração - DECRETO N° 4.772 / 2016
CAPÍTULO IV - DOS ELEMENTOS QUANTIFICADORES
Seção I - Da base de Calculo
Art. 6° A base de cálculo do imposto é (art. 6° da Lei n. 11.580/1996)
§ 2° Não integra a base de cálculo do imposto o montante:
IV - correspondente ao pedágio, na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade