Retenção INSS serviços de saúde

bom dia colegas...

minha dúvida é a seguinte: é competência da prefeitura municipal a retenção do inss sobre os serviços prestados por empresa não optante pelo simples que faz remoção de pacientes?

att.
rômulo

Caro Rômulo Santos Oliveira,

Existe a necessidade das Prefeituras somente fazerem pagamentos a empresas que estejam regulares junto a Previdência, não é o primeiro caso que vejo de retenção de INSS, e o que a prefeitura alega é exatamente nesse sentido.

Mas uma dúvida, INSS ou ISS?

INSS, Reinaldo. Na nota aprece destacado a retenção da contribuição previdenciária de 3,3%. A minha dúvida é se esse valor deve ou não ser recolhido pelo tomador (prefeitura)?

Obrigado!

Como disse anteriormente, as Prefeituras tem feito essa retenção e acredito que o recolhimento, e acredito que esteja correto. Mas se precisar de amparo legal para isso, recomendo que faça o questionamento no fórum "Legislação Federal".