Emissão de nota de compra

Prezados colegas,
Boa tarde.


Meu cliente, um condomínio (estabelecido no RJ), efetuou uma compra e a empresa ao invés de emitir a nf de venda, emitiu uma nota fiscal de serviços, alegando pelo fato do condomínio não possui inscrição estadual , e emitiu uma nota fiscal de serviços.
Isto procede?
Pode ser aceita a nf de serviços?
A empresa que vendeu é de Florianópolis.

Desde já agradeço atenção.

Aguardo orientações e base legal.

Caro Hugo Leonardo, essa informação não procede, vamos pela lógica.
Se eu , pessoa física não contribuinte, for em uma loja comprar uma roupa, a loja vai me emitir uma nota fiscal de prestação de serviço por que eu não sou contribuinte? Não faz menor sentido isso.
E NF foi emitida unicamente para sonegação, visto que a tributação do ISS no máximo é 5%, e de mercadorias em regra geral é 18%.

Certamente um arranjo irregular (famoso migué).

O tipo de NF não é definido levando em consideração o destinatário e o fato de ter ou não inscrição estadual, mas sim de acordo com a operação.

Acredito que o argumento apresentado tem a finalidade de pagar menos impostos e principalmente driblar as regras do novo diferencial de alíquota do ICMS.