Tratamento Fiscal - Frigorifico

Bom dia!

Alguém com conhecimento no tratamento fiscal para frigoríficos ? o assunto é bem abrangente...
Minha dúvida é sobre a entrada da Carne de outros estados, vem com crédito de ICMS, e na saída
interna no estado de SP é Isento, o que fazer com esse crédito?

Obrigada!!!

Oi Luana Tancredi

Não trabalho com Frigoríficos, mas quem sabe não podemos ajudar?

Deixa eu te perguntar:

1. O Frigorífico adquire carde de outro Estado para Revenda. É isso?
2. Esse frigorífico é Industria, Atacado, Distribuidora..?
3. Qual é o Regime Tributário do mesmo? Simples Nacional? Ou Regime Normal?

Sobre a sua pergunta sobre a aquisição, tenho o seguinte pra te adiantar:

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4308/2014, de 22 de Dezembro de 2014.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 08/08/2016.


Ementa

ICMS – Carne bovina – Isenção prevista no artigo 144 do Anexo I do RICMS/2000 – Crédito.

I. Quando a saída isenta for promovida por comerciante atacadista ou varejista de carne bovina, o valor do imposto eventualmente destacado na Nota Fiscal relativa à aquisição interna ou interestadual de carne bovina não poderá ser lançado a crédito.

Relato

1. A Consulente, abatedouro de aves (por sua CNAE principal), formula consulta nos seguintes termos:

“A EMPRESA (...) CUJA ATIVIDADE PRINCIPAL E O ABATE DE AVES - CNAE 10.12-1-01, UTILIZANDO DO CREDITO OUTORGADO DO ICMS, CONFORME ARTIGO 27 ANEXO III DO RICMS.

A EMPRESA TAMBEM VEM PRATICANDO A COMPRA DE CARNE BOVINA INTERESTADUAL DESDE FEVEREIRO/2013, PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO.

COM RELAÇÃO A AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA FORA DO ESTADO PARA COMERCIALIZAÇÃO INTERNA, A EMPRESA PODE SE CREDITAR DO IMPOSTO DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA?”


Interpretação

2. Preliminarmente, observamos que a Consulente é abatedouro de aves e, embora afirme comercializar carne bovina, essa atividade não consta no cadastro de contribuintes deste Estado (CADESP). Diante dessa observação, faz-se necessária a atualização de seu cadastro, de modo a incluir um CNAE secundário que reflita a atividade por ela relatada, conforme Portaria CAT-92/98, Anexo III, artigo 12, item II, alínea “h” (na redação dada pela Portaria CAT-14/06).

3. Dispõe o Comunicado CAT – 37/2009 (grifos nossos):

“O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 144 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, esclarece que:

1 - a partir de 1º de setembro de 2009, está isenta do ICMS a saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno;

1.1 - quando a saída isenta for promovida por frigorífico industrial ou abatedor, será permitida apenas a manutenção do crédito do imposto referente à aquisição de gado bovino ou suíno em pé utilizado como insumo na fabricação dos produtos isentos, no montante permitido, devendo os demais créditos ser estornados, caso tenham sido lançados;

1.2 - quando a saída isenta for promovida por comerciante atacadista ou varejista, o valor do imposto eventualmente destacado na Nota Fiscal relativa à aquisição interna ou interestadual dos produtos referidos no item 1 não poderá ser lançado a crédito;

2 - na exportação dos produtos referidos no item 1, fica preservado o direito à manutenção do crédito do imposto, conforme previsto na legislação tributária vigente (Lei Complementar federal nº 87/96);

3 - nas saídas interestaduais dos produtos referidos no item 1, aplicam-se as normas gerais de tributação: será permitida a manutenção do crédito relativo à aquisição, seja dos insumos de produção e/ou dos produtos referidos no item 1, proporcionalmente às saídas tributadas e às saídas não-tributadas com expressa previsão de manutenção do crédito."

4. A Consulente, relativamente às carnes bovinas, exerce a atividade de comerciante atacadista ou varejista, embora seja abatedouro de aves. Assim, conforme exposto no subitem 1.2 do Comunicado CAT – 37/2009, a Consulente não poderá se creditar do imposto destacado na aquisição dos produtos cujas saídas internas encontram-se amparadas pela isenção prevista no artigo 144 do Anexo I do RICMS/2000.

Link: info.fazenda.sp.gov.br

Portanto querida, você não poderia estar se creditando, apesar de eu acreditar que tenha muita empresa por ai, se creditando do ICMS.

Adilson, bom dia

Muito obrigada pela atenção, ajudou bastante!

O frigorifico é RPA, faz o processo de industrialização porém não o abate.

Realmente, estamos corretos, não pode ser creditado o ICMS das compras fora do UF.

Atenciosamente,
Luana

Ok Luana Tancredi

Disponha.

Bom dia Adilson!

Será que o Sr. conseguiria me explicar como eu escrituraria este credito?
"nas saídas interestaduais dos produtos referidos no item 1, aplicam-se as normas gerais de tributação: será permitida a manutenção do crédito relativo à aquisição, seja dos insumos de produção e/ou dos produtos referidos no item 1, proporcionalmente às saídas tributadas e às saídas não-tributadas com expressa previsão de manutenção do crédito."

Olá Elaine C. S. Cruz

Explique melhor a sua situação.

Bom dia Adilson.

Terei que refazer a escrituração de uma industria de carne (frigorifico) desde jan/17 quando a carne era isenta no Estado de São Paulo, porem as saídas interestaduais são tributadas, e a empresa comprou e vendeu pra fora do Estado.
Minha duvida é como calculo esse credito proporcionalmente às saídas tributadas e às saídas não-tributadas com expressa previsão de manutenção do crédito?

Olá Elaine C. S. Cruz

Eu não tenho trabalhado diretamente com Frigoríficos, por isso pode ser que a minha resposta não seja contundente, uma vez que você precisa demandar créditos de períodos anteriores ao da mudança da tributação.

Peço para que coloque essa sua pergunta no seguinte tópico:
www.contabeis.com.br

Por favor. Aproveite que ainda está aberto.