Gabriel Sacchi
Bronze DIVISÃO 3 , Analista AdministrativoBoa tarde.
Tenho um saldo credor de ICMS em minha apuração, porém, essa filial irá fechar e tenho que utilizar esse saldo.
Como posso utilizar esse saldo sem pedir o reembolso do mesmo para o Fisco Estadual? Posso de alguma maneira transferir este saldo para outra filial ou há alguma outra hipótese, brecha na lei?
Obs: Estou situado no Estado de SP.
Obrigado.