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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Icms-St - Cálculo

PATRICIA ROBERTA LEITE DE MELO

Patricia Roberta Leite de Melo

Bronze DIVISÃO 2 , Supervisor(a) Administrativo
há 8 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2016 | 11:42

Bom dia!

Gostaria de saber se o cálculo de ICMS-ST SP, para optantes pelo Simples Nacional permanece o mesmo:
Base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna - dedução
Trabalho numa indústria optante pelo Simples Nacional em SP, e estou vendendo uma mercadoria com NCM 39232910 (sacos de lixo/produtos de limpeza), dentro de SP mesmo. Pelo que apurei o IVA é 47,83%. A minha dúvida é se ainda existe essa "dedução".

Obrigada pela atenção!

Keith

Keith

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2016 | 13:23

Boa tarde, o calculo é o mesmo, depende de cada NCM para saber se terá redução de MVA.
Este NCM que você passou é utilizado MVA normal sem redução.

Segue abaixo consulta:


Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
Artigo 313-K do RICMS/SP Materiais de limpeza

NCM DESCRIÇÃO
3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

MVA ORIGINAL
54,12 %



OBSERVAÇÕES
Os percentuais de IVA-ST estão previstos na Portaria CAT nº 61/2015.
Com relação à alíquota interna, está prevista no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.

Keith

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