Discutindo informações fiscais do estado da Bahia

Boa tarde,
Este tópico é para todas os usuários da área fiscal em comum do estado da Bahia.
Aqui discutiremos novidades fiscais e tributárias.


Bom dia,
Uma empresa que não é optante pelo Simples Nacional, presta serviço para outra que é optante.
Gostaria que alguém me informasse a base legal onde deixa claro quem é obrigado a fazer as retenções dos impostos.
O prestador ou o tomador?