Aline da Silva Santos
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar AdministrativoBoa tarde!
Meu cliente optante simples nacional,emitiu uma nota cfop 6101 cst 102 ncm 84212990, os materiais serão usados em embarcações, uso e consumo.
produtos:
1 -filtro de retorno c/ elemento absoluto e manometro de saturação
2 -elemento filtrante para filtro
Destino Rio de Janeiro
o cliente do RJ alega:
Que não houve o devido recolhimento do ICMS-ST, nem emitida a guia GNRE, que há divergencia na NCM (correta seria 84219999)
e informa o fundamento normativo: protocolo ICMS 192/2009, 41/2008 e convenios 92 e 146/2015.
Como procedo?
att.
aline Santos