Ipi

Galera

Boa Tarde

Gostaria de tirar uma dúvida com vocês

Um importador de peças automotivas, nas suas vendas destacam o IPI, porém a venda contem frete, é correto o Frete integrar a base de IPI para calculo do valor do IPI?

Se sim, teriam como fundamentar a afirmação?

Obrigado

Flávio

Flávio Santiago Bonatto,

Verifique o link Portal Tributário

Tem a explicação do cálculo e a base legal.

Espero ter ajudado.

Decreto 7212/10, onde o § 1° do art. 190 especifica o valor do frete na base de cálculo do IPI.

“
§ 1o O valor da operação referido na alínea "b" do inciso I e no inciso II compreende o preço do
produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas
pelo contribuinte ao comprador ou destinatário (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, § 1º, Decreto-Lei
no 1.593, de 1977, art. 27, e Lei no 7.798, de 1989, art. 15) “