legislação de ICMS

Olá Pessoal!


Qual o conceito fiscal de: Imunidade, isenção de ICMS?

No meu entendimento, em se falando de tributos

Imunidade, é prevista na Constituição Federal. (item VI, artigo 150), valendo para todos os impostos e tributos, e dificilmente serão alteradas.

Isenções, são as concedidas pela União ou Estado ou Minicípio, cada um dentro do seu poder de legislar, e são por imposto/tributo e ou mercadorias/serviços e podem ser alteradas.

Boa tarde Marta.

Imunidade Tributária ou não incidência: Não ocorre o fato gerador da obrigação principal, a imunidade tributária exclui o nascimento da obrigação tributária onde a própia constituição federal determina que o produto de forma alguma possa ser tributado como por exemplo livros e jornais. Essa imunidade é para incentivar a cultura, pois com o preço menor destes produtos incentiva a compra e o desenvolvimento da cultura no país.

Isenção: É a dispensa legal do pagamento do tributo, significa que o fato gerador existe, porém a lei isenta o ontribuinte do seu pagamento. A isenção é instituída por lei ordinária e nos casos de ICMS somente os estados podem isentar.
Um exemplo de isenção tributária é de mercadoria remetida para exposição onde são isentas de ICMS desde que retornem em 90 dias. O IPI também segue este raciocínio.

Atc,

Alessandro.