FECEP - Decreto 16.970/2016 Bahia

Boa tarde!

Estou com uma dúvida a respeito do adicional regulamentado pelo Decreto 16.970/2016 da Bahia, onde a partir do mês de setembro, quem tem o benefício do Programa Desenvolve, deverá recolher, a título de Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), 10% sobre o desconto do ICMS obtido.
Minha dúvida é se esse valor deverá ser recolhido corrigido, assim como é feito com a parcela adiantada.
Eu acredito que não, uma vez que o Decreto não menciona correção, mas tenho medo de recolher a menor e perder o benefício...
Alguém pode me confirmar essa informação?

Grata
Naíma

Cara Naíma Ferreira, realmente o Decreto não menciona a correção, porém, é mencionado o cálculo do percentual 10% (dez por cento) do valor do benefício usufruído, logo, só haverá ajuste, se foi ajustado o valor do beneficio que usufrui, pois, mudando a base, muda o valor.