
Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia,
Estou com uma dúvida ...
Um cliente está fazendo uma venda interestadual para não contribuinte do ICMS. Neste caso, deverá realizar o pagamento do Difal.
Nas descriminações de alíquotas internas para o cálculo do difal, tem duas informações, no qual, não sei qual utilizar no cálculo.
Sei que alíquota de destino é 7%, porém, no caso das alíquotas internas (produtos) tem:
18% Nas demais operações e prestações internas;
12% Nas operações e prestações interestaduais;
Pelo meu ver, utilizaria alíquota de 12% pelo fato de ser uma operação interestadual, mas gostaria de ajuda.
Muito obrigada pela atenção.