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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Difal Tocantins.

Bianca Antoniuk

Bianca Antoniuk

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 6 setembro 2016 | 08:51

Bom dia,

Estou com uma dúvida ...

Um cliente está fazendo uma venda interestadual para não contribuinte do ICMS. Neste caso, deverá realizar o pagamento do Difal.
Nas descriminações de alíquotas internas para o cálculo do difal, tem duas informações, no qual, não sei qual utilizar no cálculo.

Sei que alíquota de destino é 7%, porém, no caso das alíquotas internas (produtos) tem:

18% Nas demais operações e prestações internas;
12% Nas operações e prestações interestaduais;

Pelo meu ver, utilizaria alíquota de 12% pelo fato de ser uma operação interestadual, mas gostaria de ajuda.

Muito obrigada pela atenção.

* Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina!!
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 8 setembro 2016 | 14:51

Olá Bianca Antoniuk

A Alíquota Interestadual é uma coisa. Já a Interna (destinatário) é outra.

Mas esse seu cliente, por ventura é RPA ou Optante pelo Simples Nacional?

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